Loteamentos fechados pedem revisão de projeto

Lei que muda a regra dos condomínios devem receber pelo menos 13 emendas.

Os presidentes das Associações de Moradores de Loteamentos Fechados de Campinas pediram em audiência na Câmara a revisão do projeto de lei encaminhado pelo Executivo e que propõe novas regras para esse tipo de moradia na cidade, durante reunião da Comissão Especial de Estudos instalada na Casa para tratar o assunto, os representantes dos loteamentos disseram que a proposta apresentada pela Prefeitura não trata o assunto com clareza e estudam a apresentação de pelo menos 13 emendas ao projeto.

“Esse projeto abusivo que não condiz com a realidade. Quem escreveu o projeto, que por sinal está bem escrito, conhece as leis, mas não conhece a vida”, disse o presidente da Associação dos Moradores do Parque Jatibaia, Sidnei Eduardo Padovani. O presidente da Comissão Sebá Torres, disse que se o projeto for aprovado da maneira como está vai “inviabilizar a instalação de novos loteamentos”.

Somente no Estado de São Paulo cerca de 760 mil famílias moram em loteamentos fechados, de acordo com um levantamento da Associações dos Condomínio Horizontais, Urbanísticos e Loteamentos Fechados do Estado de São Paulo (AsconhSP). Em Campinas, a Prefeitura mapeou 46 loteamentos. “A maior parte dos loteamentos na cidade é clandestino”, disse o vereador José Carlos da Silva (PDT), relator da Comissão.

Para o diretor jurídico da AsconhSP, Silvio Cabral, o projeto apresentado pela Prefeitura apresenta pontos positivos e negativos, mas ainda precisa ser aprimorado com a apresentação de até 13 emendas.

“Há coisas boas no projeto, como o reconhecimento da Prefeitura em implantar os loteamentos fechados, definir parâmetros urbanísticos, impactos ambientais, entre outros. O que considero negativo é o fato de antes a permissão para a criação dos loteamentos serem gratuítas e agora não, as áreas serão restritas as 360 mil e 500 mil metros quadrados e por fim ter que ter a adesão de pelo menos 90% dos moradores”, avaliou Cabral.

Diante desse quadro, que foi bem criticado pelos presidentes das Associações, será proposta o Comissão de Estudos a apresentação de algumas emendas, entre elas: que a metragem máxima seja determinada para os loteamentos que ainda vão surgir, que adesão dos moradores seja de 66% e não de 90% como exige a Prefeitura, outra emenda que pode ser inserida no projeto é de que se os loteamentos terão que pagar uma taxa à Prefeitura, que eles recebam uma forma de compensação.

A expectativa é de que os presidentes das Associações se reúna com a AsconhSP, para definir as emendas que podem ser apresentadas à Comissão de Estudos e em seguida incorporadas ao projeto de lei do Executivo. Na próxima semana, os integrantes da CEE irá visitar alguns loteamentos em Campinas.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Fotos: A.C.Oliveira/CMC