Moradores cobram alteração no projeto dos loteamentos em Campinas

Preocupados com a escalada da criminalidade e da violência em Campinas, moradores de loteamentos fechados pediram ontem alterações no projeto de lei proposto pela Prefeitura que regulamenta a formação desses empreendimentos em áreas públicas de lazer e de circulação. Eles afirmaram que a formação de loteamentos se justifica principalmente pela falta de segurança.

“Vivemos numa cidade onde a criminalidade e a violência estão cada dia maior. Como não temos cobertura, tanto do Estado quanto do Município, somos obrigados a nos fechar em loteamentos. Mas, pelo que demonstra o governo (municipal), as coisas andam as mil maravilhas e não há motivos para fechamento de loteamentos”, disse o presidente da Associação dos Moradores do Parque Jatibaia, em Sousas, Sidnei Eduardo Padovani.

Os moradores cobraram alterações nos artigos que determinam anuência de pelo menos 90% dos moradores para fechamento de um loteamento, o valor de R$ 112,11 (56 unidades fiscais de Campinas, as Ufics) por metro de área pública “cercada” e o limite de tamanho estipulado para o empreendimento, de 360 mil metros quadrados.

Atualmente, para formação de um loteamento fechado, é necessária aprovação de 50% dos moradores mais um. Não há cobrança pela área pública utilizada — ruas e jardins — e tampouco limite para o cercamento. Os pedidos foram feitos aos vereadores que integram a Comissão Especial de Estudos (CEE) dos Loteamentos Fechados durante reunião na Câmara, ontem.

De acordo com a direção da Associação dos Condomínios Horizontais, Urbanísticos e Loteamentos Fechados do Estado de São Paulo (ASCONHSP), ao menos 13 emendas devem ser feitas à proposta. “É um bom projeto, porém precisa de ajustes que refletem os anseios da população”, afirmou o diretor, Silvio Cabral. Para os moradores, a anuência para formação de um loteamento fechado tem de ser entre 60% e 70% da população do local.

O vereador Thiago Ferrari (PMDB) critica a proposta da Prefeitura de condicionar a instalação do loteamento à aprovação de pelo menos 90% da população. “Não existe esse percentual. Isso é inconstitucional, haja vista que para fazer uma alteração à Constituição Federal são necessários dois terços, ou seja, 66,6%. Por que só em Campinas tem de ser diferente?”, disse. O peemedebista reforçou a necessidade dos loteamentos fechados como forma de inibir a criminalidade.

“Por que esse paradoxo de uma cidade sem condomínio (referindo-se ao possível objetivo do projeto do Executivo) em um momento agudo da falta de segurança pública?”, afirmou Ferrari.

O representante do Parque das Flores, Luis Cláudio, cobrou redução do preço público ou contrapartidas do Município. “Já contribuimos com taxas e impostos. Agora, vamos contribuir ainda mais? Sugiro que reduza o valor do preço público ou então que a Prefeitura nos dê alguma contrapartida. Estamos carentes de segurança, de serviços públicos, e a Administração Regional diz que não pode fazer nada”, disse.

A intenção da CEE, agora, é visitar todos os loteamentos da cidade, ouvir mais representantes de instituições imobiliárias e, só então, convocar a Administração municipal para um debate. “Vamos atender aos pedidos e fazer uma lei técnica que atenda aos desejos da população”, afirmou o vereador Sebastião Torres (PSB), presidente da comissão. (AAN)

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